| 7100/2026 | 2026-06-2323/06/2026 | 2026-06-2525/06/2026 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 7099/2026 | 2026-06-1919/06/2026 | 2026-06-2323/06/2026 | DESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 039/23. | Vigente. |
| 7098/2026 | 2026-06-1818/06/2026 | 2026-06-2323/06/2026 | INSTITUI A COMISSÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS ESTRATÉGICOS (COMISEST) DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vigente. |
| 7096/2026 | 2026-06-1818/06/2026 | 2026-06-2222/06/2026 | ALTERA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS 106/20. | Vigente. |
| 7097/2026 | 2026-06-1818/06/2026 | 2026-06-1919/06/2026 | ANULA A PORTARIA CONJUNTA DETRAN/IRM Nº 441, DE 18 DE MARÇO DE 2026, E SUA RESPECTIVA RETIFICAÇÃO. | Vigente. |
| 449/2026 | 2026-05-2626/05/2026 | 2026-06-1818/06/2026 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 7093/2026 | 2026-06-1212/06/2026 | 2026-06-1818/06/2026 | INSTITUI O COMITÊ DE REESTRUTURAÇÃO, GOVERNANÇA E EFICIÊNCIA OPERACIONAL DO DETRAN/RJ - CREGE-DETRAN, COM FOCO NA GOVERNANÇA CONTRATUAL, CONTINUIDADE OPERACIONAL, EXECUÇÃO DA DESPESA, ATENDIMENTO AO CIDADÃO E MONITORAMENTO DE RISCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vigente. |
| 7094/2026 | 2026-06-1616/06/2026 | 2026-06-1818/06/2026 | ALTERA A PORTARIA DETRAN SEI Nº 6369, DE 05 DE ABRIL DE 2023, QUE INDICA SERVIDORES PARA A REDE DE PLANEJAMENTO – REDEPLAN E PARA A REDE DE ORÇAMENTO – REDOR NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ. | Vigente. |
| 7092/2026 | 2026-06-1111/06/2026 | 2026-06-1717/06/2026 | DESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 7088/2026 | 2026-06-1010/06/2026 | 2026-06-1717/06/2026 | DESIGNA CONDUTORES PARA ATUAREM EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO. | Vigente. |
| 7089/2026 | 2026-06-1010/06/2026 | 2026-06-1616/06/2026 | ALTERA O ART. 25-A E ACRESCENTA O ART. 26-A AO ANEXO I DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5814, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 (MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO), QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E DIRETRIZES INTERNAS E EXTERNAS COM A FINALIDADE DE PADRONIZAR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vigente. |
| 7090/2026 | 2026-06-1010/06/2026 | 2026-06-1616/06/2026 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ART. 1º DA PORTARIA DETRAN-RJ N. 6690 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LIBERAÇÃO DOS AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO DETRAN/RJ PARA ATUAREM NAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vigente. |
| 7091/2026 | 2026-06-1010/06/2026 | 2026-06-1515/06/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA DETRAN SEI Nº 6623 DE 10 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS. | Vigente. |
| 7087/2026 | 2026-06-0909/06/2026 | 2026-06-1111/06/2026 | DESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS QUE MENCIONA. | Vigente. |
| 7086/2026 | 2026-06-0808/06/2026 | 2026-06-1111/06/2026 | DESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA. | Vigente. |
| 450/2026 | 2026-05-2929/05/2026 | 2026-06-1111/06/2026 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA | Vigente. |
| 7082/2026 | 2026-06-0303/06/2026 | 2026-06-1010/06/2026 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO, BEM COM OS PARÂMETROS PARA SUA ATUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO. | Vigente. |
| 7083/2026 | 2026-06-0303/06/2026 | 2026-06-0909/06/2026 | DESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA. | Vigente. |
| 7084/2026 | 2026-06-0303/06/2026 | 2026-06-0909/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO TRANSITÓRIA DE SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DE UNIDADES DO DETRAN/RJ, DURANTE O PERÍODO DE REVISÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vigente. |
| 7081/2026 | 2026-06-0202/06/2026 | 2026-06-0909/06/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA NA PLATAFORMA SEI-RJ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS-RJ | Vigente. |
| 448/2026 | 2026-05-2020/05/2026 | 2026-06-0303/06/2026 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 7078/2026 | 2026-05-2929/05/2026 | 2026-06-0303/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vigente. |
| 7080/2026 | 2026-06-0101/06/2026 | 2026-06-0303/06/2026 | CONCEDE CREDENCIAMENTO PARA A REGRAVAÇÃO DE CHASSI E MOTOR DE E VEÍCULOS. | Vigente. |
| 7079/2026 | 2026-05-2929/05/2026 | 2026-06-0303/06/2026 | DESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 018/23. | Vigente. |
| 7077/2026 | 2026-05-2929/05/2026 | 2026-06-0202/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES DA COORDENADORIA-GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES – CJC - PARA ASSINATURA DE ATOS QUE MENCIONA DA AUTORIDADE EXECUTIVA ESTADUAL DE TRÂNSITO. | Vigente. |
| 7064/2026 | 2026-05-1414/05/2026 | 2026-06-0101/06/2026 | DESIGNA SERVIDOR PARA ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. | Vigente. |
| 7075/2026 | 2026-05-2828/05/2026 | 2026-06-0101/06/2026 | DESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO ACORDO Nº 255/2024. | Vigente. |
| 7076/2026 | 2026-05-2828/05/2026 | 2026-06-0101/06/2026 | INSTITUI O COMITÊ DE REESTRUTURAÇÃO, GOVERNANÇA E EFICIÊNCIA OPERACIONAL DO DETRAN/RJ - CREGE-DETRAN, COM FOCO NA GOVERNANÇA CONTRATUAL, CONTINUIDADE OPERACIONAL, EXECUÇÃO DA DESPESA, ATENDIMENTO AO CIDADÃO E MONITORAMENTO DE RISCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vigente. |
| 7073/2026 | 2026-05-2525/05/2026 | 2026-05-2828/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vigente. |
| 7074/2026 | 2026-05-2525/05/2026 | 2026-05-2727/05/2026 | DESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA. | Vigente. |
| 7072/2026 | 2026-05-2525/05/2026 | 2026-05-2727/05/2026 | DESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA. | Vigente. |
| 7071/2026 | 2026-05-2222/05/2026 | 2026-05-2626/05/2026 | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO DE NATUREZA ESTRITAMENTE DIAGNÓSTICA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO INSTITUCIONAL E PLANO DE AÇÃO DESTINADOS A SUBSIDIAR A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACERCA DA EVENTUAL NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DESTA AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vigente. |
| 7070/2026 | 2026-05-2222/05/2026 | 2026-05-2626/05/2026 | DESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS QUE MENCIONA. | Vigente. |
| 7066/2026 | 2026-05-1818/05/2026 | 2026-05-2525/05/2026 | DESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA. | Vigente. |
| 7069/2026 | 2026-05-2121/05/2026 | 2026-05-2525/05/2026 | ALTERA O ARTIGO 6º DA PORTARIA DETRAN SEI Nº 6982 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vigente. |
| 7065/2026 | 2026-05-1515/05/2026 | 2026-05-2020/05/2026 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO, BEM COM OS PARÂMETROS PARA SUA ATUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO. | Revogada em 10/06/2026. |
| 7062/2026 | 2026-05-0606/05/2026 | 2026-05-1111/05/2026 | DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM NAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS DO RAMO DE DESMONTAGEM DE VEÍCULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Vigente. |
| 7019/2026 | 2026-04-3030/04/2026 | 2026-05-1111/05/2026 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VINTE PONTOS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4.297, DE 03 DE AGOSTO DE 2012. | Vigente. |
| 7061/2026 | 2026-05-0505/05/2026 | 2026-05-0707/05/2026 | CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 4.781/2006, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.396/2019, COMBINADA COM A PORTARIA DETRAN Nº 6.255/2022. | Vigente. |
| 7057/2026 | 2026-04-3030/04/2026 | 2026-05-0707/05/2026 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AVERIGUAÇÃO DE CLONAGEM DE VEÍCULO, MARCAÇÃO DE RESTRIÇÃO COMO DUBLÊ/CLONADO NO CADASTRO, E POSSIBILITA A TROCA DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, CONFORME REGULAMENTAÇÃO DO CONTRAN E DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. | Vigente. |
| 7060/2026 | 2026-05-0404/05/2026 | 2026-05-0606/05/2026 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 7058/2026 | 2026-04-3030/04/2026 | 2026-05-0505/05/2026 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO, BEM COM OS PARÂMETROS PARA SUA ATUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO. | Vigente. |
| 7017/2026 | 2026-02-1212/02/2026 | 2026-05-0404/05/2026 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 7056/2026 | 2026-04-2929/04/2026 | 2026-05-0404/05/2026 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 7054/2026 | 2026-04-2222/04/2026 | 2026-04-2929/04/2026 | TORNA SEM EFEITO A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº. 174/25, DESIGNADA NA PORTARIA DETRAN SEI Nº 7032 DE 10 DE MARÇO DE 2026. | Vigente. |
| 7053/2026 | 2026-04-1515/04/2026 | 2026-04-2020/04/2026 | DESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 015/2025. | Vigente. |
| 7052/2026 | 2026-04-1414/04/2026 | 2026-04-1616/04/2026 | INSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ, PARA ATUAÇÃO EM CONJUNTO COM A SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SCTI/PRODERJ. | Vigente. |
| 7051/2026 | 2026-04-1313/04/2026 | 2026-04-1616/04/2026 | DESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 7048/2026 | 2026-04-0707/04/2026 | 2026-04-1616/04/2026 | DESIGNA GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO ACORDO Nº 255/2024 | Vigente. |
| 7044/2026 | 2026-03-2626/03/2026 | 2026-04-1414/04/2026 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS E OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELA DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Vigente. |
| 7050/2026 | 2026-04-0808/04/2026 | 2026-04-1010/04/2026 | DESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS NELA RELACIONADOS. | Vigente. |
| 7047/2026 | 2026-04-0606/04/2026 | 2026-04-1010/04/2026 | DESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº. 075/2026 | Vigente. |
| 7045/2026 | 2026-03-3131/03/2026 | 2026-04-0808/04/2026 | CONDUZ E RECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS AOS EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR. | Vigente. |
| 7046/2026 | 2026-04-0101/04/2026 | 2026-04-0707/04/2026 | RECONDUZ SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. | Vigente. |
| 7043/2026 | 2026-03-2626/03/2026 | 2026-04-0606/04/2026 | DESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 003/052/2026. | Vigente. |
| 7040/2026 | 2026-03-1616/03/2026 | 2026-03-3131/03/2026 | DESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05/21. | Vigente. |
| 7016/2026 | 2026-02-1212/02/2026 | 2026-03-2626/03/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Vigente. |
| 7041/2026 | 2026-03-1717/03/2026 | 2026-03-2525/03/2026 | DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS DO RAMO DE DESMONTAGEM DE VEÍCULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Vigente. |
| 7042/2026 | 2026-03-2020/03/2026 | 2026-03-2525/03/2026 | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE EXAME DE PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR. | Vigente. |
| 441/2026 | 2026-03-1818/03/2026 | 2026-03-1919/03/2026 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 7032/2026 | 2026-03-1010/03/2026 | 2026-03-1919/03/2026 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA. | Vigente. |
| 7036/2026 | 2026-03-1111/03/2026 | 2026-03-1717/03/2026 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 7033/2026 | 2026-03-1010/03/2026 | 2026-03-1616/03/2026 | DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM NAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS DO RAMO DE DESMONTAGEM DE VEÍCULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Vigente. |
| 7039/2026 | 2026-03-1212/03/2026 | 2026-03-1616/03/2026 | DESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 7035/2026 | 2026-03-1010/03/2026 | 2026-03-1616/03/2026 | CONCEDE CREDENCIAMENTO PARA A REGRAVAÇÃO DE CHASSI E MOTOR DE VEÍCULOS. | Vigente. |
| 7037/2026 | 2026-03-1111/03/2026 | 2026-03-1313/03/2026 | REVOGA A PORTARIA DETRAN SEI N.º 6850 DE 23 DE JULHO DE 2025. | Vigente. |
| 7031/2026 | 2026-03-0606/03/2026 | 2026-03-1010/03/2026 | RECONDUZ SERVIDORA PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. | Vigente. |
| 7029/2026 | 2026-03-0505/03/2026 | 2026-03-1010/03/2026 | DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS DO RAMO DE DESMONTAGEM DE VEÍCULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Vigente. |
| 7085/2026 | 2026-06-0303/06/2026 | 2026-03-0909/03/2026 | ALTERA A VINCULAÇÃO INSTITUCIONAL DAS ATIVIDADES RELACIONADAS À GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, GOVERNANÇA DE DADOS, TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E GOVERNANÇA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vigente. |
| 7030/2026 | 2026-03-0606/03/2026 | 2026-03-0909/03/2026 | RECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. | Vigente. |
| 7028/2026 | 2026-03-0202/03/2026 | 2026-03-0606/03/2026 | DESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05/21. | Vigente. |
| 7027/2026 | 2026-03-0202/03/2026 | 2026-03-0505/03/2026 | ALTERA FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA. | Vigente. |
| 7022/2026 | 2026-02-2525/02/2026 | 2026-03-0404/03/2026 | DESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 039/23. | Vigente. |
| 7020/2026 | 2026-02-2424/02/2026 | 2026-02-2727/02/2026 | DESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA. | Vigente. |
| 7023/2026 | 2026-02-2525/02/2026 | 2026-02-2727/02/2026 | DESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 043/2026. | Vigente. |
| 7024/2026 | 2026-02-2525/02/2026 | 2026-02-2727/02/2026 | REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 7018/2026 | 2026-02-2020/02/2026 | 2026-02-2525/02/2026 | DESIGNA GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 255/2024. | Vigente. |
| 7010/2026 | 2026-02-0404/02/2026 | 2026-02-2323/02/2026 | ALTERA O ARTIGO 3º DA PORTARIA DETRAN SEI Nº 6.025 DE 06 DE MAIO DE 2021, QUE INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE SEGURANÇA DO TRABALHO (CIST) DO DETRAN/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vigente. |
| 7015/2026 | 2026-02-1111/02/2026 | 2026-02-1919/02/2026 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 7013/2026 | 2026-02-0909/02/2026 | 2026-02-1212/02/2026 | DESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2026. | Vigente. |
| 7014/2026 | 2026-02-1010/02/2026 | 2026-02-1111/02/2026 | ATUALIZA OS VALORES A SEREM COBRADOS PELAS AVALIAÇÕES MÉDICAS E PSICOLÓGICAS, REALIZADAS POR CLÍNICAS CREDENCIADAS PELO DETRAN/RJ. | Vigente. |
| 7012/2026 | 2026-02-0606/02/2026 | 2026-02-1010/02/2026 | DESIGNA FISCAL SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 119/21. | Vigente. |
| 7007/2026 | 2026-02-0303/02/2026 | 2026-02-1010/02/2026 | DESIGNA A NOVA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES E ALTERA A PRESIDÊNCIA E SUPLÊNCIA DA COMISSÃO CIDADÃ | Vigente. |
| 7006/2026 | 2026-02-0303/02/2026 | 2026-02-0606/02/2026 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DETRAN.RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vigente. |
| 7008/2026 | 2026-02-0404/02/2026 | 2026-02-0606/02/2026 | DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM NAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS DO RAMO DE DESMONTAGEM DE VEÍCULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Vigente. |
| 438/2026 | 2026-02-0404/02/2026 | 2026-02-0505/02/2026 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, TENDO COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE AÇÕES REFERENTES À OPERAÇÃO LEI SECA (DESPESA COM PESSOAL, SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO E MATERIAL PERMANENTE. | Vigente. |
| 7004/2026 | 2026-01-2727/01/2026 | 2026-01-2929/01/2026 | DESIGNA GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 098/2020. | Vigente. |
| 7002/2026 | 2026-01-1515/01/2026 | 2026-01-1919/01/2026 | DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS DO RAMO DE DESMONTAGEM DE VEÍCULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Vigente. |
| 6988/2025 | 2025-12-1919/12/2025 | 2026-01-1919/01/2026 | APROVA CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO. | Vigente. |
| 6997/2026 | 2026-01-0909/01/2026 | 2026-01-1313/01/2026 | DESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 6986/2025 | 2025-12-1919/12/2025 | 2026-01-0909/01/2026 | RECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. | Vigente. |
| 6995/2026 | 2026-01-0606/01/2026 | 2026-01-0808/01/2026 | DESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2022. | Vigente. |
| 6994/2026 | 2026-01-0606/01/2026 | 2026-01-0808/01/2026 | SUSPENDE, POR PRAZO INDETERMINADO, O CREDENCIAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR – CFC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Vigente. |
| 6993/2026 | 2026-01-0505/01/2026 | 2026-01-0808/01/2026 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 176/25. | Vigente. |