| 5012/2016 | 2016-12-2727/12/2016 | 2016-12-2929/12/2016 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vigente. |
| 5011/2016 | 2016-12-2626/12/2016 | 2016-12-2828/12/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DE CONTRATO Nº 055/2016. | Vigente. |
| 5010/2016 | 2016-12-2222/12/2016 | 2016-12-2828/12/2016 | DESIGNA MOTORISTA PARA ATUAREM EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO. | Vigente. |
| 5009/2016 | 2016-12-2222/12/2016 | 2016-12-2727/12/2016 | ATUALIZA OS VALORES A SEREM COBRADOS PELAS AVALIAÇÕES MÉDICAS E PSICOLÓGICAS, REALIZADAS POR CLÍNICAS CREDENCIADAS PELO DETRAN-RJ. | Vigente. |
| 5007/2016 | 2016-12-2121/12/2016 | 2016-12-2626/12/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 084/2016. | Vigente. |
| 5008/2016 | 2016-12-2121/12/2016 | 2016-12-2626/12/2016 | CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014. | Vigente. |
| 242/2016 | 2016-12-1919/12/2016 | 2016-12-2121/12/2016 | REVOGA A PORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 237/2016 E DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 5006/2016 | 2016-12-1616/12/2016 | 2016-12-2121/12/2016 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE TITULARIDADE DAS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS. | Vigente. |
| 5506/2018 | 2018-12-0606/12/2018 | 2016-12-1818/12/2016 | DESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO CONTRATO Nº 119/2018. | Vigente. |
| 5000/2016 | 2016-12-0909/12/2016 | 2016-12-1414/12/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS. | Vigente. |
| 5002/2016 | 2016-12-1212/12/2016 | 2016-12-1414/12/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E RETIFICA NOME DE AGENTE. | Vigente. |
| 5004/2019 | 2019-12-1212/12/2019 | 2016-12-1414/12/2016 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS. | Vigente. |
| 5003/2016 | 2016-12-1212/12/2016 | 2016-12-1414/12/2016 | ESTABELECE O CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO, NO EXERCÍCIO DE 2017. | Vigente. |
| 4999/2016 | 2016-12-0909/12/2016 | 2016-12-1313/12/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES REALCIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 098/2016. | Vigente. |
| 4998/2016 | 2016-12-0909/12/2016 | 2016-12-1313/12/2016 | DESIGNA GESTOR, FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 123/2014. | Vigente. |
| 5001/2016 | 2016-12-0909/12/2016 | 2016-12-1313/12/2016 | DESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 111/2016. | Vigente. |
| 4996/2016 | 2016-02-0202/02/2016 | 2016-12-0606/12/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO COMODATO Nº 011/2016. | Vigente. |
| 4997/2016 | 2016-12-0202/12/2016 | 2016-12-0606/12/2016 | APROVA O CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES. | Vigente. |
| 4992/2016 | 2016-11-2121/11/2016 | 2016-11-2424/11/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4990/2016 | 2016-11-2121/11/2016 | 2016-11-2424/11/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4991/2016 | 2016-11-2121/11/2016 | 2016-11-2424/11/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4993/2016 | 2016-11-2222/11/2016 | 2016-11-2424/11/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4994/2016 | 2016-11-2222/11/2016 | 2016-11-2424/11/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE CESSÃO Nº 016/2014. | Vigente. |
| 4995/2016 | 2016-11-2222/11/2016 | 2016-11-2424/11/2016 | INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DE SOLICITAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, NA FORMA DO ART. 267 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB E ART. 10 DA RESOLUÇÃO N° 619/2016 DO CONTRAN. | Vigente. |
| 241/2016 | 2016-11-2222/11/2016 | 2016-11-2323/11/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4984/2016 | 2016-11-1616/11/2016 | 2016-11-2121/11/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4985/2016 | 2016-11-1616/11/2016 | 2016-11-2121/11/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4983/2016 | 2016-11-1616/11/2016 | 2016-11-2121/11/2016 | REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4982/2016 | 2016-11-1616/11/2016 | 2016-11-2121/11/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4986/2016 | 2016-11-1616/11/2016 | 2016-11-2121/11/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4987/2016 | 2016-11-1616/11/2016 | 2016-11-2121/11/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4988/2016 | 2016-11-1616/11/2016 | 2016-11-2121/11/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4989/2016 | 2016-11-1616/11/2016 | 2016-11-2121/11/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4976/2016 | 2016-11-0808/11/2016 | 2016-11-1111/11/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4977/2016 | 2016-11-0909/11/2016 | 2016-11-1111/11/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4978/2016 | 2016-11-0909/11/2016 | 2016-11-1111/11/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4979/2016 | 2016-11-0909/11/2016 | 2016-11-1111/11/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4980/2016 | 2016-11-0909/11/2016 | 2016-11-1111/11/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4981/2016 | 2016-11-0909/11/2016 | 2016-11-1111/11/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4974/2016 | 2016-11-0404/11/2016 | 2016-11-0909/11/2016 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Vigente. |
| 4975/2016 | 2016-11-0404/11/2016 | 2016-11-0808/11/2016 | DESIGNA MOTORISTA PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO. | Vigente. |
| 4972/2016 | 2016-11-0101/11/2016 | 2016-11-0707/11/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4973/2016 | 2016-11-0404/11/2016 | 2016-11-0707/11/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 072/2016. | Vigente. |
| 4970/2016 | 2016-10-3131/10/2016 | 2016-11-0707/11/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4967/2016 | 2016-10-3131/10/2016 | 2016-11-0707/11/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4969/2016 | 2016-10-3131/10/2016 | 2016-11-0404/11/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4968/2016 | 2016-10-3131/10/2016 | 2016-11-0404/11/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 097/2016. | Vigente. |
| 4971/2016 | 2016-10-3131/10/2016 | 2016-11-0404/11/2016 | DESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4966/2016 | 2016-10-2121/10/2016 | 2016-10-2525/10/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 049/2016. | Vigente. |
| 4965/2016 | 2016-10-2121/10/2016 | 2016-10-2424/10/2016 | COMUNICA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PROJETO RIO POUPA TEMPO. | Vigente. |
| 239/2016 | 2016-10-1919/10/2016 | 2016-10-2121/10/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4964/2016 | 2016-10-1717/10/2016 | 2016-10-2020/10/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4963/2016 | 2016-10-1717/10/2016 | 2016-10-2020/10/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 144/2014. | Vigente. |
| 4962/2016 | 2016-10-1414/10/2016 | 2016-10-1919/10/2016 | RECONDUZ SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. | Vigente. |
| 238/2016 | 2016-10-1717/10/2016 | 2016-10-1919/10/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4957/2016 | 2016-10-1313/10/2016 | 2016-10-1818/10/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONVÊNIOS. | Vigente. |
| 4961/2016 | 2016-10-1414/10/2016 | 2016-10-1818/10/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE COMPRA N° 071/2016. | Vigente. |
| 4960/2016 | 2016-10-1313/10/2016 | 2016-10-1818/10/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4959/2016 | 2016-10-1313/10/2016 | 2016-10-1717/10/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 015/2015. | Vigente. |
| 4958/2016 | 2016-10-1313/10/2016 | 2016-10-1717/10/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 010/2014. | Vigente. |
| 236/2016 | 2016-10-0606/10/2016 | 2016-10-1111/10/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4953/2016 | 2016-10-0505/10/2016 | 2016-10-1111/10/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE SUSTENTABILIDADE E ECOEFICIÊNCIA NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Vigente. |
| 236/2016 | 2016-10-0606/10/2016 | 2016-10-1111/10/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente, Retificada em 07/10/2016. |
| 237/2016 | 2016-10-0606/10/2016 | 2016-10-1010/10/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4954/2016 | 2016-10-0505/10/2016 | 2016-10-1010/10/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4955/2016 | 2016-10-0505/10/2016 | 2016-10-1010/10/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 081/2014. | Vigente. |
| 4956/2016 | 2016-10-0606/10/2016 | 2016-10-1010/10/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 111/2015. | Vigente. |
| 235/2016 | 2016-10-0404/10/2016 | 2016-10-1010/10/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4942/2016 | 2016-09-2323/09/2016 | 2016-10-0606/10/2016 | CONCEDE PROGESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014. | Vigente. |
| 4951/2016 | 2016-09-2929/09/2016 | 2016-10-0404/10/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4950/2016 | 2016-09-2929/09/2016 | 2016-10-0404/10/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 234/2016 | 2016-09-2828/09/2016 | 2016-09-3030/09/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4938/2016 | 2016-09-2323/09/2016 | 2016-09-2929/09/2016 | DESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4939/2016 | 2016-09-2323/09/2016 | 2016-09-2828/09/2016 | REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4936/2016 | 2016-09-2323/09/2016 | 2016-09-2828/09/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 211/2013. | Vigente. |
| 4937/2016 | 2016-09-2323/09/2016 | 2016-09-2828/09/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 088/2014. | Vigente. |
| 4940/2016 | 2016-09-2323/09/2016 | 2016-09-2828/09/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 090/2016. | Vigente. |
| 4941/2016 | 2016-09-2323/09/2016 | 2016-09-2828/09/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4944/2016 | 2016-09-2323/09/2016 | 2016-09-2828/09/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4945/2016 | 2016-09-2323/09/2016 | 2016-09-2828/09/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4946/2016 | 2016-09-2323/09/2016 | 2016-09-2828/09/2016 | DESIGNA E REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4948/2016 | 2016-09-2323/09/2016 | 2016-09-2828/09/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4949/2016 | 2016-09-2323/09/2016 | 2016-09-2727/09/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4947/2016 | 2016-09-2323/09/2016 | 2016-09-2727/09/2016 | DESIGNA MOTORISTA PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO. | Vigente. |
| 4943/2016 | 2016-09-2323/09/2016 | 2016-09-2727/09/2016 | RECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR. | Vigente. |
| 4933/2016 | 2016-09-2020/09/2016 | 2016-09-2626/09/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 093/2014. | Vigente. |
| 4935/2016 | 2016-09-2020/09/2016 | 2016-09-2626/09/2016 | ALTERA A CPMPOSIÇÃO DA CPMISSÃO VINTE PONTOS, INTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4297 DE 03 DE AGOSTO DE 2012. | Vigente. |
| 4934/2016 | 2016-09-2020/09/2016 | 2016-09-2323/09/2016 | DESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E RETIFICA NOME E MATRÍCULA DE AGENTES. | Vigente. |
| 4932/2016 | 2016-09-2020/09/2016 | 2016-09-2323/09/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4930/2016 | 2016-09-2020/09/2016 | 2016-09-2222/09/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 233/2016 | 2016-09-1515/09/2016 | 2016-09-1616/09/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4929/2016 | 2016-09-1414/09/2016 | 2016-09-1616/09/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 152/2013. | Vigente. |
| 4912/2016 | 2016-08-3030/08/2016 | 2016-09-1414/09/2016 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS ADMINISTRATIVAS A SEREM OBSERVADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DO DETRAN – RJ NO PERIODO DE 02 DE JULHO A 30 DE OUTUBRO DE 2016, COM VISTAS ÀS ELEIÇÕES 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | Vigente. |
| 4925/2016 | 2016-09-0606/09/2016 | 2016-09-1313/09/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 076/2016. | Vigente. |
| 4926/2016 | 2016-09-0606/09/2016 | 2016-09-1313/09/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 044/2016. | Vigente. |
| 4927/2016 | 2016-09-0606/09/2016 | 2016-09-1313/09/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 001/2016. | Vigente. |
| 4917/2016 | 2016-08-3131/08/2016 | 2016-09-0606/09/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 197/2013. | Vigente. |
| 4914/2016 | 2016-08-3131/08/2016 | 2016-09-0606/09/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS. | Vigente. |
| 4915/2016 | 2016-08-3131/08/2016 | 2016-09-0606/09/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 069/2015. | Vigente. |
| 4916/2016 | 2016-08-3131/08/2016 | 2016-09-0606/09/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 046/2013. | Vigente. |
| 4918/2016 | 2016-08-3131/08/2016 | 2016-09-0606/09/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 140/2011. | Vigente. |
| 4919/2016 | 2016-08-3131/08/2016 | 2016-09-0606/09/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 140/2014. | Vigente. |
| 4920/2016 | 2016-08-3131/08/2016 | 2016-09-0606/09/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 106/2014. | Vigente. |
| 4921/2016 | 2016-08-3131/08/2016 | 2016-09-0606/09/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 165/2014. | Vigente. |
| 4922/2016 | 2016-08-3131/08/2016 | 2016-09-0606/09/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 057/2016. | Vigente. |
| 4923/2016 | 2016-08-3131/08/2016 | 2016-09-0606/09/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 134/2013. | Vigente. |
| 4924/2016 | 2016-09-0101/09/2016 | 2016-09-0606/09/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS. | Vigente. |
| 4913/2016 | 2016-08-3131/08/2016 | 2016-09-0505/09/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 058/2011. | Vigente. |
| 4911/2016 | 2016-08-2424/08/2016 | 2016-08-2626/08/2016 | REVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4897, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. | Vigente. |
| 4910/2016 | 2016-08-2323/08/2016 | 2016-08-2525/08/2016 | DESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÔEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 092/2015. | Vigente. |
| 4908/2016 | 2016-08-2323/08/2016 | 2016-08-2525/08/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS INSTRUMENTOS. | Vigente. |
| 4899/2016 | 2016-08-1818/08/2016 | 2016-08-2525/08/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4909/2016 | 2016-08-2323/08/2016 | 2016-08-2525/08/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4907/2016 | 2016-08-2323/08/2016 | 2016-08-2525/08/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 157/2013. | Vigente. |
| 4902/2016 | 2016-08-1717/08/2016 | 2016-08-2525/08/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4901/2016 | 2016-08-1717/08/2016 | 2016-08-2525/08/2016 | DESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4900/2016 | 2016-08-1717/08/2016 | 2016-08-2525/08/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. O | Vigente. |
| 4898/2016 | 2016-08-1717/08/2016 | 2016-08-2323/08/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 074/2016. | Vigente. |
| 4903/2016 | 2016-08-1717/08/2016 | 2016-08-2323/08/2016 | DESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 114/2014. | Vigente. |
| 4904/2016 | 2016-08-1717/08/2016 | 2016-08-2323/08/2016 | DESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 113/2014. | Vigente. |
| 4905/2016 | 2016-08-1717/08/2016 | 2016-08-2323/08/2016 | DESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 080/2016. | Vigente. |
| 4897/2016 | 2016-08-1717/08/2016 | 2016-08-2323/08/2016 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DUDA REFERENTE AO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE VENDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Vigente. |
| 4906/2016 | 2016-08-1717/08/2016 | 2016-08-2323/08/2016 | DESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 090/2015. | Vigente. |
| 4888/2016 | 2016-08-1515/08/2016 | 2016-08-1919/08/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 063/2012. | Vigente. |
| 4889/2016 | 2016-08-1515/08/2016 | 2016-08-1919/08/2016 | DESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 119/2014. | Vigente. |
| 4890/2016 | 2016-08-1515/08/2016 | 2016-08-1919/08/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2014. | Vigente. |
| 4891/2016 | 2016-08-1515/08/2016 | 2016-08-1919/08/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4892/2016 | 2016-08-1515/08/2016 | 2016-08-1919/08/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 147/2012. | Vigente. |
| 4893/2016 | 2016-08-1515/08/2016 | 2016-08-1919/08/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4894/2016 | 2016-08-1515/08/2016 | 2016-08-1919/08/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 035/2013. | Vigente. |
| 4896/2016 | 2016-08-1717/08/2016 | 2016-08-1919/08/2016 | ESTABELECE COBRANÇA DE REEXAME REALIZADO POR CLÍNICA CREDENCIADA PELO DETRAN-RJ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Vigente. |
| 4895/2016 | 2016-08-1515/08/2016 | 2016-08-1919/08/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 193/2014. | Vigente. |
| 4892/2016 | 2016-08-1515/08/2016 | 2016-08-1919/08/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 147/2012. | Vigente, Retificada em 00/00/0000. |
| 231/2016 | 2016-08-0808/08/2016 | 2016-08-1515/08/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4887/2016 | 2016-08-1010/08/2016 | 2016-08-1212/08/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 256/2010. | Vigente, Retificada em 12/08/2016. |
| 4887/2016 | 2016-08-1010/08/2016 | 2016-08-1212/08/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 256/2010. | Vigente. |
| 4881/2016 | 2016-08-0808/08/2016 | 2016-08-1111/08/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4883/2016 | 2016-08-0808/08/2016 | 2016-08-1111/08/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4884/2016 | 2016-08-0808/08/2016 | 2016-08-1111/08/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4886/2016 | 2016-08-0808/08/2016 | 2016-08-1010/08/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4885/2016 | 2016-08-0808/08/2016 | 2016-08-1010/08/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 048/2016. | Vigente. |
| 4882/2016 | 2016-08-0808/08/2016 | 2016-08-1010/08/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4562 DE 26 DE JANEIRO DE 2015. | Vigente. |
| 4841/2016 | 2016-07-0404/07/2016 | 2016-08-1010/08/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4879/2016 | 2016-08-0303/08/2016 | 2016-08-0909/08/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 133/13. | Vigente. |
| 4880/2016 | 2016-08-0303/08/2016 | 2016-08-0909/08/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4870/2016 | 2016-07-2929/07/2016 | 2016-08-0808/08/2016 | DESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4875/2016 | 2016-07-2929/07/2016 | 2016-08-0303/08/2016 | DESIGNA MOTORISTA PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO. | Vigente. |
| 4869/2016 | 2016-07-2929/07/2016 | 2016-08-0303/08/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4871/2016 | 2016-07-2929/07/2016 | 2016-08-0303/08/2016 | DESIGNA E REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4872/2016 | 2016-07-2929/07/2016 | 2016-08-0303/08/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 141/11. | Vigente. |
| 4873/2016 | 2016-07-2929/07/2016 | 2016-08-0303/08/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4874/2016 | 2016-07-2929/07/2016 | 2016-08-0303/08/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 100/2012. | Vigente. |
| 4876/2016 | 2016-07-2929/07/2016 | 2016-08-0303/08/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 128/13. | Vigente. |
| 4877/2016 | 2016-07-2929/07/2016 | 2016-08-0303/08/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 4878/2016 | 2016-07-2929/07/2016 | 2016-08-0303/08/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 065/2016. | Vigente. |
| 4868/2016 | 2016-07-2626/07/2016 | 2016-08-0101/08/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 052/2013. | Vigente. |
| 4866/2016 | 2016-07-2626/07/2016 | 2016-08-0101/08/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 047/2012. | Vigente. |
| 4865/2016 | 2016-07-2626/07/2016 | 2016-08-0101/08/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 085/2015. | Vigente. |
| 4863/2016 | 2016-07-2626/07/2016 | 2016-08-0101/08/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 033/2016. | Vigente. |
| 4860/2016 | 2016-07-2626/07/2016 | 2016-08-0101/08/2016 | DESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4855/2016 | 2016-07-2626/07/2016 | 2016-08-0101/08/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 081/2015. | Vigente. |
| 4854/2016 | 2016-07-2929/07/2016 | 2016-08-0101/08/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 065/2016. | Vigente. |
| 4859/2016 | 2016-07-2626/07/2016 | 2016-07-2929/07/2016 | DESIGNA MOTORISTAS PARA ATUAREM EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO. | Vigente. |
| 4861/2016 | 2016-07-2626/07/2016 | 2016-07-2929/07/2016 | DESIGNA MOTORISTAS PARA ATUAREM EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO. | Vigente. |
| 4862/2016 | 2016-07-2626/07/2016 | 2016-07-2929/07/2016 | DESIGNA MOTORISTAS PARA ATUAREM EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO. | Vigente. |
| 4864/2016 | 2016-07-2626/07/2016 | 2016-07-2929/07/2016 | DESIGNA MOTORISTA PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO. | Vigente. |
| 4856/2016 | 2016-07-2626/07/2016 | 2016-07-2929/07/2016 | DESIGNA MOTORISTA PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO. | Vigente. |
| 4857/2016 | 2016-07-2626/07/2016 | 2016-07-2929/07/2016 | DESIGNA MOTORISTA PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO. | Vigente. |
| 4853/2016 | 2016-07-2626/07/2016 | 2016-07-2929/07/2016 | CONCEDE PROGESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014. | Vigente. |
| 4858/2016 | 2016-07-2626/07/2016 | 2016-07-2929/07/2016 | RECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. | Vigente. |
| 4867/2016 | 2016-07-2626/07/2016 | 2016-07-2929/07/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4852/2016 | 2016-07-2222/07/2016 | 2016-07-2626/07/2016 | CONCEDE PROGESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014. | Vigente. |
| 4849/2016 | 2016-07-2020/07/2016 | 2016-07-2525/07/2016 | RECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. | Vigente. |
| 4851/2016 | 2016-07-2121/07/2016 | 2016-07-2525/07/2016 | DESIGNA GESTORES PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 4850/2016 | 2016-07-2020/07/2016 | 2016-07-2525/07/2016 | DESIGNA MOTORISTA PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO. | Vigente. |
| 4848/2016 | 2016-07-1919/07/2016 | 2016-07-2020/07/2016 | INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Vigente. |
| 4847/2016 | 2016-07-1111/07/2016 | 2016-07-1414/07/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS. | Vigente. |
| 4844/2016 | 2016-07-0808/07/2016 | 2016-07-1313/07/2016 | DESIGNA MOTORISTA PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO. | Vigente. |
| 4825/2016 | 2016-06-2929/06/2016 | 2016-07-1313/07/2016 | ESTABELECE AS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE MENCIONA. | Vigente. |
| 230/2016 | 2016-07-1111/07/2016 | 2016-07-1313/07/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. | Vigente, Retificada em 13/07/2016. |
| 228/2016 | 2016-07-1111/07/2016 | 2016-07-1313/07/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente, Retificada em 13/07/2016. |
| 4846/2016 | 2016-07-0808/07/2016 | 2016-07-1313/07/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4845/2016 | 2016-07-0808/07/2016 | 2016-07-1313/07/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 228/2016 | 2016-07-1111/07/2016 | 2016-07-1313/07/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 229/2016 | 2016-07-1111/07/2016 | 2016-07-1313/07/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 230/2016 | 2016-07-1111/07/2016 | 2016-07-1313/07/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. | Vigente. |
| 4843/2016 | 2016-07-0808/07/2016 | 2016-07-1313/07/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO. | Vigente. |
| 4842/2016 | 2016-07-0606/07/2016 | 2016-07-1111/07/2016 | DESIGNA E RECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR. | Vigente. |
| 4833/2016 | 2016-07-0404/07/2016 | 2016-07-0707/07/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4837/2016 | 2016-07-0404/07/2016 | 2016-07-0707/07/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 058/2016. | Vigente. |
| 4840/2016 | 2016-07-0404/07/2016 | 2016-07-0707/07/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4838/2016 | 2016-07-0404/07/2016 | 2016-07-0707/07/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4836/2016 | 2016-07-0404/07/2016 | 2016-07-0707/07/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 4835/2016 | 2016-07-0404/07/2016 | 2016-07-0707/07/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4824/2016 | 2016-06-2929/06/2016 | 2016-07-0404/07/2016 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO. | Vigente. |
| 4831/2016 | 2016-06-2929/06/2016 | 2016-07-0404/07/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4820/2016 | 2016-06-2929/06/2016 | 2016-07-0404/07/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 4821/2016 | 2016-06-2929/06/2016 | 2016-07-0404/07/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 4823/2016 | 2016-06-2929/06/2016 | 2016-07-0404/07/2016 | REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4832/2016 | 2016-06-2929/06/2016 | 2016-07-0404/07/2016 | SUSPENDE, POR PRAZO DETERMINADO, O CREDENCIAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR – CFC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Vigente. |
| 4822/2016 | 2016-06-2929/06/2016 | 2016-07-0404/07/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 4826/2016 | 2016-06-2929/06/2016 | 2016-07-0404/07/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 4827/2016 | 2016-06-2929/06/2016 | 2016-07-0404/07/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4828/2016 | 2016-06-2929/06/2016 | 2016-07-0404/07/2016 | DESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPÊTENCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4829/2016 | 2016-06-2929/06/2016 | 2016-07-0404/07/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4830/2016 | 2016-06-2929/06/2016 | 2016-07-0404/07/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4819/2016 | 2016-06-2828/06/2016 | 2016-06-3030/06/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS. | Vigente. |
| 227/2016 | 2016-06-2727/06/2016 | 2016-06-2828/06/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Vigente. |
| 226/2016 | 2016-06-2323/06/2016 | 2016-06-2727/06/2016 | ALTERA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA DETRAN/SSCS Nº 215, DE 19/02/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | Vigente. |
| 4813/2016 | 2016-06-2020/06/2016 | 2016-06-2323/06/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS. | Vigente. |
| 4814/2016 | 2016-06-2020/06/2016 | 2016-06-2323/06/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS. | Vigente. |
| 225/2016 | 2016-06-2121/06/2016 | 2016-06-2323/06/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. | Vigente. |
| 4811/2016 | 2016-06-2020/06/2016 | 2016-06-2222/06/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 4812/2016 | 2016-06-2020/06/2016 | 2016-06-2222/06/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 4816/2016 | 2016-06-2020/06/2016 | 2016-06-2222/06/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 4817/2016 | 2016-06-2020/06/2016 | 2016-06-2222/06/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 4818/2016 | 2016-06-2020/06/2016 | 2016-06-2222/06/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 4815/2016 | 2016-06-2020/06/2016 | 2016-06-2222/06/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 4800/2016 | 2016-06-1414/06/2016 | 2016-06-1717/06/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS. | Vigente. |
| 4801/2016 | 2016-06-1414/06/2016 | 2016-06-1717/06/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS. | Vigente. |
| 4798/2016 | 2016-06-1414/06/2016 | 2016-06-1717/06/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente, Retificada em 17/06/2016. |
| 4803/2016 | 2016-06-1414/06/2016 | 2016-06-1717/06/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 4804/2016 | 2016-06-1414/06/2016 | 2016-06-1717/06/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 4805/2016 | 2016-06-1414/06/2016 | 2016-06-1717/06/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 4806/2016 | 2016-06-1414/06/2016 | 2016-06-1717/06/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS. | Vigente. |
| 4807/2016 | 2016-06-1414/06/2016 | 2016-06-1717/06/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 4808/2016 | 2016-06-1414/06/2016 | 2016-06-1717/06/2016 | DESIGNA E REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPÊTENCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4809/2016 | 2016-06-1414/06/2016 | 2016-06-1717/06/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 4810/2016 | 2016-06-1616/06/2016 | 2016-06-1717/06/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vigente. |
| 4802/2016 | 2016-06-1414/06/2016 | 2016-06-1717/06/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPÊTENCIA DO ESTADO. | Vigente, Rupublicada em 17/06/2016. |
| 4799/2016 | 2016-06-1414/06/2016 | 2016-06-1616/06/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 4796/2016 | 2016-06-0707/06/2016 | 2016-06-0909/06/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 4797/2016 | 2016-06-0707/06/2016 | 2016-06-0909/06/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 4795/2016 | 2016-07-0707/07/2016 | 2016-06-0909/06/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE. | Vigente. |
| 4792/2016 | 2016-06-0101/06/2016 | 2016-06-0707/06/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE. | Vigente. |
| 4793/2016 | 2016-06-0202/06/2016 | 2016-06-0606/06/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 223/2016 | 2016-06-0101/06/2016 | 2016-06-0606/06/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. | Vigente. |
| 224/2016 | 2016-06-0202/06/2016 | 2016-06-0606/06/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4791/2016 | 2016-06-0101/06/2016 | 2016-06-0303/06/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 4790/2016 | 2016-06-0101/06/2016 | 2016-06-0303/06/2016 | DESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 4788/2016 | 2016-05-3131/05/2016 | 2016-06-0303/06/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE. | Vigente. |
| 4787/2016 | 2016-05-2424/05/2016 | 2016-05-3131/05/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 4786/2016 | 2016-05-2323/05/2016 | 2016-05-3030/05/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE. | Vigente. |
| 4780/2016 | 2016-05-2323/05/2016 | 2016-05-3030/05/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE. | Vigente. |
| 4781/2016 | 2016-05-2323/05/2016 | 2016-05-3030/05/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | Vigente. |
| 4782/2016 | 2016-05-2323/05/2016 | 2016-05-3030/05/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE. | Vigente. |
| 4783/2016 | 2016-05-2323/05/2016 | 2016-05-3030/05/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE. | Vigente. |
| 4784/2016 | 2016-05-2323/05/2016 | 2016-05-3030/05/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE. | Vigente. |
| 4774/2016 | 2016-05-1919/05/2016 | 2016-05-2424/05/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE. | Vigente. |
| 4772/2016 | 2016-05-1919/05/2016 | 2016-05-2424/05/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE. | Vigente. |
| 4775/2016 | 2016-05-1919/05/2016 | 2016-05-2424/05/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE. | Vigente. |
| 4773/2016 | 2016-05-1919/05/2016 | 2016-05-2424/05/2016 | DESIGNA REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPÊTENCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4777/2016 | 2016-05-1919/05/2016 | 2016-05-2424/05/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE. | Vigente. |
| 4778/2016 | 2016-05-1919/05/2016 | 2016-05-2424/05/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE. | Vigente. |
| 4779/2016 | 2016-05-1919/05/2016 | 2016-05-2424/05/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE. | Vigente. |
| 4776/2016 | 2016-05-1919/05/2016 | 2016-05-2424/05/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE. | Vigente. |
| 4771/2016 | 2016-05-1010/05/2016 | 2016-05-1212/05/2016 | ALTERA EM PARTE A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4728, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. | Vigente. |
| 4794/2016 | 2016-06-0202/06/2016 | 2016-05-0606/05/2016 | DESIGNA FISCAL E SUPLENTE. | Vigente. |
| 4769/2016 | 2016-04-2828/04/2016 | 2016-05-0606/05/2016 | REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TENDENTE À SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Vigente, Retificada em 06/05/2016. |
| 4769/2016 | 2016-04-2828/04/2016 | 2016-05-0606/05/2016 | REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TENDENTE À SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Vigente. |
| 4770/2016 | 2016-04-2828/04/2016 | 2016-05-0303/05/2016 | REGULAMENTA O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO NO ÂMBITO DESTA AUTARQUIA. | Vigente. |
| 4768/2016 | 2016-04-1313/04/2016 | 2016-04-1515/04/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPÊTENCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4765/2016 | 2016-04-1212/04/2016 | 2016-04-1515/04/2016 | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE LAUDO DE AUDITORIA PELAS EMPRESAS CADASTRADAS NOS TERMOS DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4722/2015. | Vigente. |
| 4758/2016 | 2016-04-0101/04/2016 | 2016-04-0606/04/2016 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 4761/2016 | 2016-04-0101/04/2016 | 2016-04-0606/04/2016 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PROTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.830, DE 14 DE MARÇO DE 2007, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Vigente. |
| 4760/2016 | 2016-04-0101/04/2016 | 2016-04-0606/04/2016 | DESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4762/2016 | 2016-04-0101/04/2016 | 2016-04-0606/04/2016 | DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4759/2016 | 2016-04-0101/04/2016 | 2016-04-0606/04/2016 | DESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4764/2016 | 2016-04-0101/04/2016 | 2016-04-0606/04/2016 | DESIGNA E REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4763/2016 | 2016-04-0101/04/2016 | 2016-04-0606/04/2016 | RETIFICA NOME E REGISTRO GERAL DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE AGENTE DESIGNADO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4760/2016 | 2016-04-0101/04/2016 | 2016-04-0606/04/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente, Rupublicada em 28/04/2016. |
| 4757/2016 | 2016-03-2222/03/2016 | 2016-03-2929/03/2016 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 4757/2016 | 2016-03-2222/03/2016 | 2016-03-2727/03/2016 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 220/2016 | 2016-03-1515/03/2016 | 2016-03-2323/03/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 221/2016 | 2016-03-1818/03/2016 | 2016-03-2222/03/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4755/2016 | 2016-03-1414/03/2016 | 2016-03-2222/03/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA DETRAN N° 4.748, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. | Vigente. |
| 4756/2016 | 2016-03-1414/03/2016 | 2016-03-1717/03/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4753/2016 | 2016-03-1111/03/2016 | 2016-03-1616/03/2016 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 4752/2016 | 2016-03-1010/03/2016 | 2016-03-1515/03/2016 | DESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente, ALTERADA PELA PORTARIA DETRAN-RJ Nº 6622 DE 06 DE JUNHO DE 2024.. |
| 219/2016 | 2016-03-1414/03/2016 | 2016-03-1515/03/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA | Vigente. |
| 4754/2016 | 2016-03-1111/03/2016 | 2016-03-1515/03/2016 | DESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4752/2016 | 2016-03-1010/03/2016 | 2016-03-1515/03/2016 | DESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente, Retificada em 15/03/2016. |
| 4751/2016 | 2016-03-0303/03/2016 | 2016-03-0707/03/2016 | CONVALIDA OS TERMOS DE POSSE PARA EXERCÍCIO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ, RELACIONADOS NESTA PORTARIA | Vigente, Rupublicada em 25/04/2016. |
| 4751/2016 | 2016-03-0303/03/2016 | 2016-03-0707/03/2016 | CONVALIDA OS TERMOS DE POSSE PARA EXERCÍCIO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ, RELACIONADOS NESTA PORTARIA. | Vigente. |
| 214/2016 | 2016-02-1111/02/2016 | 2016-03-0404/03/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 214/2016 | 2016-02-1111/02/2016 | 2016-03-0404/03/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente, Retificada em 17/02/2016. |
| 4750/2016 | 2016-03-0202/03/2016 | 2016-03-0404/03/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DA PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4043 DE 08 DE MAIO DE 2009. | Vigente. |
| 214/2016 | 2016-02-1111/02/2016 | 2016-03-0404/03/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente, Rupublicada em 16/02/2016. |
| 4749/2016 | 2016-03-0101/03/2016 | 2016-03-0303/03/2016 | DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E DE INSTITUIÇÕES E EMPRESAS INTERESSADAS EM MINISTRAR OS CURSOS DE ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DE RECICLAGEM DE CONDUTORES. | Vigente. |
| 4748/2016 | 2016-02-2323/02/2016 | 2016-02-2626/02/2016 | ALTERA A PORTARIA DETRAN Nº 4.521, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ. | Vigente. |
| 4748/2016 | 2016-02-2323/02/2016 | 2016-02-2626/02/2016 | ALTERA A PORTARIA DETRAN Nº 4.521, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ. | Vigente, Rupublicada em 26/02/2016. |
| 4747/2016 | 2016-02-2222/02/2016 | 2016-02-2525/02/2016 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 217/2016 | 2016-02-2323/02/2016 | 2016-02-2525/02/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 215/2016 | 2016-02-1919/02/2016 | 2016-02-2525/02/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 216/2016 | 2016-02-2323/02/2016 | 2016-02-2525/02/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4745/2016 | 2016-02-1818/02/2016 | 2016-02-2222/02/2016 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 4746/2016 | 2016-02-1818/02/2016 | 2016-02-2222/02/2016 | DESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4744/2016 | 2016-02-1717/02/2016 | 2016-02-1919/02/2016 | REVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4.594, DE 07 DE ABRIL DE 2015. | Vigente. |
| 4742/2016 | 2016-01-2929/01/2016 | 2016-02-0202/02/2016 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 4740/2016 | 2016-01-2929/01/2016 | 2016-02-0202/02/2016 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 4741/2016 | 2016-01-2929/01/2016 | 2016-02-0202/02/2016 | DESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4739/2016 | 2016-01-2121/01/2016 | 2016-01-2626/01/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4737/2016 | 2016-01-1919/01/2016 | 2016-01-2525/01/2016 | INCLUI OS INCISOS I, II E III AO ART. 3° DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4.423 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. | Vigente. |
| 4738/2016 | 2016-01-2121/01/2016 | 2016-01-2525/01/2016 | DESIGNA MOTORISTAS PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO. | Vigente. |
| 215/2016 | 2016-02-1919/02/2016 | 2016-01-2525/01/2016 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente, Retificada em 22/02/2016. |
| 4735/2016 | 2016-01-1313/01/2016 | 2016-01-1818/01/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4736/2016 | 2016-01-1414/01/2016 | 2016-01-1818/01/2016 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4733/2016 | 2016-01-1111/01/2016 | 2016-01-1313/01/2016 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vigente. |
| 4734/2016 | 2016-01-1111/01/2016 | 2016-01-1313/01/2016 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO ANUAL - CRLV SEM VISTORIA, “SEGUNDA LICENÇA”, NO EXERCÍCIO DE 2016, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Vigente. |
| 4731/2016 | 2016-01-1111/01/2016 | 2016-01-1313/01/2016 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vigente. |
| 4732/2016 | 2016-01-1111/01/2016 | 2016-01-1313/01/2016 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vigente. |
| 4729/2015 | 2015-12-2323/12/2015 | 2016-01-0808/01/2016 | DESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente, Retificada em 08/01/2016. |
| 4729/2015 | 2015-12-2323/12/2015 | 2016-01-0808/01/2016 | DESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |