| 4728/2015 | 2015-12-2323/12/2015 | 2015-12-2929/12/2015 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA CURRICULAR DO PROCESSO DE APRENDIZAGEM PARA A OBTENÇÃO E ADIÇÃO DE HABILITAÇÃO NA CATEGORIA "B" E DAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SIMULADOR DE DIREÇÃO VEICULAR, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO 543, DE 15 DE JULHO DE 2015 E DA RESOLUÇÃO 493, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, TODAS DO CONTRAN. | Vigente. |
| 4727/2015 | 2015-12-2323/12/2015 | 2015-12-2929/12/2015 | ATUALIZA OS VALORES A SEREM COBRADOS PELAS AVALIAÇÕES MÉDICAS E PSICOLÓGICAS, REALIZADAS POR CLÍNICAS CREDENCIADAS PELO DETRAN-RJ. | Vigente. |
| 4726/2015 | 2015-12-2323/12/2015 | 2015-12-2828/12/2015 | SUSPENDE, POR PRAZO DETERMINADO, O CREDENCIAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR – CFC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Vigente. |
| 4725/2015 | 2015-12-2222/12/2015 | 2015-12-2828/12/2015 | DISPÕE SOBRE CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vigente. |
| 213/2015 | 2015-12-1717/12/2015 | 2015-12-2121/12/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4721/2015 | 2015-12-1616/12/2015 | 2015-12-2121/12/2015 | PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4721 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 | Vigente. |
| 4724/2015 | 2015-12-1616/12/2015 | 2015-12-1818/12/2015 | SUSPENDE, POR PRAZO DETERMINADO, O CREDENCIAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR – CFC, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Vigente. |
| 4720/2015 | 2015-12-1515/12/2015 | 2015-12-1818/12/2015 | ESTABELECE O CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO, NO EXERCÍCIO DE 2016. | Vigente. |
| 4722/2015 | 2015-12-1616/12/2015 | 2015-12-1818/12/2015 | DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E EMPRESAS INTERESSADAS EM FORNECER SOFTWARE PARA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES QUE VENHAM A UTILIZAR O WEB SERVICE DO SISTEMA CFC WEB DO DETRAN-RJ. | Vigente. |
| 4723/2015 | 2015-12-1515/12/2015 | 2015-12-1818/12/2015 | ALTERA EM PARTES A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4.610, DE 13 DE MAIO DE 2015. | Vigente. |
| 212/2015 | 2015-12-1717/12/2015 | 2015-12-1818/12/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4708/2015 | 2015-12-1010/12/2015 | 2015-12-1717/12/2015 | DESIGNA MOTORISTAS PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO. | Vigente. |
| 4718/2015 | 2015-12-1414/12/2015 | 2015-12-1717/12/2015 | APROVA O CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES. | Vigente. |
| 4705/2015 | 2015-12-1010/12/2015 | 2015-12-1515/12/2015 | CONCEDE PROGESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014. | Vigente. |
| 4706/2015 | 2015-12-1010/12/2015 | 2015-12-1515/12/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4707/2015 | 2015-12-1010/12/2015 | 2015-12-1515/12/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4709/2015 | 2015-12-1010/12/2015 | 2015-12-1515/12/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4710/2015 | 2015-12-1010/12/2015 | 2015-12-1515/12/2015 | REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4711/2015 | 2015-12-1010/12/2015 | 2015-12-1515/12/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4712/2015 | 2015-12-1010/12/2015 | 2015-12-1515/12/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4714/2015 | 2015-12-1010/12/2015 | 2015-12-1515/12/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4715/2015 | 2015-12-1010/12/2015 | 2015-12-1515/12/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4716/2015 | 2015-12-1010/12/2015 | 2015-12-1515/12/2015 | RECONDUZ OS SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS | Vigente. |
| 4717/2015 | 2015-12-1010/12/2015 | 2015-12-1515/12/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4713/2015 | 2015-12-1010/12/2015 | 2015-12-1414/12/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4702/2015 | 2015-12-0808/12/2015 | 2015-12-1010/12/2015 | DESIGNA E REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4703/2015 | 2015-12-0808/12/2015 | 2015-12-1010/12/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4704/2015 | 2015-12-0808/12/2015 | 2015-12-1010/12/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4701/2015 | 2015-12-0707/12/2015 | 2015-12-0909/12/2015 | DESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4699/2015 | 2015-12-0707/12/2015 | 2015-12-0909/12/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4700/2015 | 2015-12-0707/12/2015 | 2015-12-0909/12/2015 | CONCEDE PROGESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014. | Vigente. |
| 4698/2015 | 2015-12-0101/12/2015 | 2015-12-0202/12/2015 | DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE SEGUNDA VIA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE - POR MOTIVO DE ROUBO OU FURTO - EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vigente. |
| 211/2015 | 2015-11-2727/11/2015 | 2015-12-0101/12/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. | Vigente. |
| 4697/2015 | 2015-11-2323/11/2015 | 2015-11-2525/11/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 209/2015 | 2015-11-1919/11/2015 | 2015-11-2424/11/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4696/2015 | 2015-11-1212/11/2015 | 2015-11-1717/11/2015 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 210/2015 | 2015-11-2424/11/2015 | 2015-11-1616/11/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 208/2015 | 2015-11-1212/11/2015 | 2015-11-1313/11/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4695/2015 | 2015-11-1010/11/2015 | 2015-11-1212/11/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4694/2015 | 2015-11-1010/11/2015 | 2015-11-1212/11/2015 | DESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4692/2015 | 2015-10-2222/10/2015 | 2015-11-1212/11/2015 | APROVA O REGULAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES INTERESSADAS NA REALIZAÇÃO DOS CURSOS DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO, INSTRUTOR DE CURSO ESPECIALIZADO, DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS REFERIDOS CURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vigente. |
| 207/2015 | 2015-11-0303/11/2015 | 2015-11-0505/11/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4693/2015 | 2015-11-0303/11/2015 | 2015-11-0505/11/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4691/2015 | 2015-10-2222/10/2015 | 2015-10-2626/10/2015 | REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4690/2015 | 2015-10-1919/10/2015 | 2015-10-2222/10/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 206/2015 | 2015-10-1919/10/2015 | 2015-10-2121/10/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4686/2015 | 2015-10-1414/10/2015 | 2015-10-1919/10/2015 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL DOS SERVIDORES VINCULADOS E LOTADOS NO DETRAN/RJ. | Vigente. |
| 4687/2015 | 2015-10-1414/10/2015 | 2015-10-1919/10/2015 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VINTE PONTOS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4297, DE 03 DE AGOSTO DE 2012. | Vigente. |
| 4689/2015 | 2015-10-1414/10/2015 | 2015-10-1616/10/2015 | ALTERA EM PARTES A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4.610, DE 13 DE MAIO DE 2015. | Vigente. |
| 4688/2015 | 2015-10-1414/10/2015 | 2015-10-1616/10/2015 | DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR. | Vigente. |
| 4683/2015 | 2015-10-0909/10/2015 | 2015-10-1414/10/2015 | DELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DOS TERMOS DE POSSE E ATOS DE INVESTIDURA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO DETRAN-RJ. | Vigente. |
| 4684/2015 | 2015-10-0909/10/2015 | 2015-10-1414/10/2015 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 4685/2015 | 2015-10-0909/10/2015 | 2015-10-1414/10/2015 | RECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. | Vigente. |
| 205/2015 | 2015-10-0808/10/2015 | 2015-10-1414/10/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 203/2015 | 2015-09-2929/09/2015 | 2015-10-0101/10/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. | Vigente. |
| 202/2015 | 2015-09-2929/09/2015 | 2015-10-0101/10/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. | Vigente. |
| 4682/2015 | 2015-09-2828/09/2015 | 2015-09-3030/09/2015 | SUSPENDE A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4579, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, ALTERADA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4.665, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015. | Vigente. |
| 201/2015 | 2015-09-2525/09/2015 | 2015-09-2828/09/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4677/2015 | 2015-09-2121/09/2015 | 2015-09-2525/09/2015 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 4678/2015 | 2015-09-2121/09/2015 | 2015-09-2525/09/2015 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 4679/2015 | 2015-09-2121/09/2015 | 2015-09-2525/09/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4680/2015 | 2015-09-2121/09/2015 | 2015-09-2525/09/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 200/2015 | 2015-09-2424/09/2015 | 2015-09-2525/09/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4681/2015 | 2015-09-2222/09/2015 | 2015-09-2424/09/2015 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 4676/2015 | 2015-09-1717/09/2015 | 2015-09-2222/09/2015 | CONCEDE PROGESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014. | Vigente. |
| 4675/2015 | 2015-09-1717/09/2015 | 2015-09-2222/09/2015 | DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO. | Vigente. |
| 4674/2015 | 2015-09-1515/09/2015 | 2015-09-1717/09/2015 | REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 199/2015 | 2015-09-1414/09/2015 | 2015-09-1616/09/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4673/2015 | 2015-09-1010/09/2015 | 2015-09-1414/09/2015 | DESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4672/2015 | 2015-09-1010/09/2015 | 2015-09-1414/09/2015 | CONCEDE CREDENCIAMENTO PARA REGRAVAÇÃO DE CHASSI E MOTOR DE VEÍCULOS. | Vigente. |
| 4665/2015 | 2015-09-0101/09/2015 | 2015-09-1111/09/2015 | INCLUSÃO DO ANEXO I – PARÂMETROS PARA CURSO Á DISTÂNCIA DE RECICLAGEM PARA CONDUTORES INFRATORES (CRCI) – À PORTARIA PRES-DETRAN-RJ N° 4579/2015 | Vigente. |
| 4670/2015 | 2015-09-0909/09/2015 | 2015-09-1111/09/2015 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 4671/2015 | 2015-09-0909/09/2015 | 2015-09-1111/09/2015 | CONCEDE CREDENCIAMENTO PARA REMARCAÇÃO DE CHASSI E MOTOR DE VEÍCULOS. | Vigente. |
| 4669/2015 | 2015-09-0808/09/2015 | 2015-09-1010/09/2015 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL | Vigente. |
| 4668/2015 | 2015-09-0303/09/2015 | 2015-09-0909/09/2015 | DELEGA COMPETÊNCIA PARA AS ATRIBUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vigente. |
| 196/2015 | 2015-08-0303/08/2015 | 2015-09-0606/09/2015 | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA. | Vigente. |
| 198/2015 | 2015-08-3131/08/2015 | 2015-09-0303/09/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente, Retificada em 03/09/2015. |
| 198/2015 | 2015-08-3131/08/2015 | 2015-09-0303/09/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4667/2015 | 2015-09-0101/09/2015 | 2015-09-0303/09/2015 | DESIGNA AGENTES PARA AUTUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO. | Vigente. |
| 4664/2015 | 2015-08-2121/08/2015 | 2015-08-2626/08/2015 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 4663/2015 | 2015-08-1919/08/2015 | 2015-08-2222/08/2015 | DESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EFETUANDO A LAVRATURA. | Vigente. |
| 4644/2015 | 2015-07-2323/07/2015 | 2015-08-1919/08/2015 | CONCEDE PROGESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES. | Vigente. |
| 4662/2015 | 2015-08-1414/08/2015 | 2015-08-1818/08/2015 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 4656/2015 | 2015-08-0404/08/2015 | 2015-08-1414/08/2015 | DESIGNA SERVIDORES PARA FORMAÇÃO DE COMISSÃO VISANDO DIAGNOSTICAR PROBLEMAS | Vigente. |
| 4661/2015 | 2015-08-1010/08/2015 | 2015-08-1414/08/2015 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL | Vigente. |
| 4659/2015 | 2015-08-1010/08/2015 | 2015-08-1212/08/2015 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 4660/2015 | 2015-08-1010/08/2015 | 2015-08-1212/08/2015 | RECONDUZ SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. | Vigente. |
| 196/2015 | 2015-08-0303/08/2015 | 2015-08-0808/08/2015 | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA. | Vigente, Retificada em 08/08/2015. |
| 4657/2015 | 2015-08-0404/08/2015 | 2015-08-0808/08/2015 | DESIGNAR GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 4658/2015 | 2015-08-0404/08/2015 | 2015-08-0707/08/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4656/2015 | 2015-08-0404/08/2015 | 2015-08-0707/08/2015 | DESIGNA SERVIDORES PARA FORMAÇÃO DE COMISSÃO VISANDO DIAGNOSTICAR PROBLEMAS | Vigente. |
| 197/2015 | 2015-08-0303/08/2015 | 2015-08-0606/08/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente, Retificada em 06/08/2015. |
| 4654/2015 | 2015-08-0303/08/2015 | 2015-08-0606/08/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4655/2015 | 2015-08-0404/08/2015 | 2015-08-0505/08/2015 | ALTERA, EM PARTE, A PORTARIA PRESI-DETRAN-RJ Nº 4629, DE 26 DE JUNHO DE 2015. | Vigente. |
| 197/2015 | 2015-08-0303/08/2015 | 2015-08-0505/08/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4650/2015 | 2015-07-2424/07/2015 | 2015-08-0404/08/2015 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL | Vigente. |
| 4653/2015 | 2015-07-2828/07/2015 | 2015-07-3030/07/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4652/2015 | 2015-07-2828/07/2015 | 2015-07-3030/07/2015 | INCLUI TABELA DE REINCIDENCIA DE INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ART. 165 DO CTB NO ANEXO DA PORTARIA PRESI. | Vigente. |
| 4649/2015 | 2015-07-2424/07/2015 | 2015-07-3030/07/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4648/2015 | 2015-07-2424/07/2015 | 2015-07-3030/07/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4647/2015 | 2015-07-2424/07/2015 | 2015-07-3030/07/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4651/2015 | 2015-07-2828/07/2015 | 2015-07-3030/07/2015 | REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA . | Vigente. |
| 4653/2015 | 2015-07-2828/07/2015 | 2015-07-2929/07/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4646/2015 | 2015-07-2424/07/2015 | 2015-07-2929/07/2015 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL | Vigente. |
| 4645/2015 | 2015-07-2323/07/2015 | 2015-07-2828/07/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4643/2015 | 2015-07-2121/07/2015 | 2015-07-2323/07/2015 | DESIGNA SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. | Vigente. |
| 4641/2015 | 2015-07-1515/07/2015 | 2015-07-1717/07/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4642/2015 | 2015-07-1515/07/2015 | 2015-07-1717/07/2015 | RETIFICA SOBRENOME, DESIGNA E REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS. | Vigente. |
| 195/2015 | 2015-07-1414/07/2015 | 2015-07-1616/07/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4639/2015 | 2015-07-1010/07/2015 | 2015-07-1414/07/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4630/2015 | 2015-07-0808/07/2015 | 2015-07-1010/07/2015 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 4631/2015 | 2015-07-0606/07/2015 | 2015-07-1010/07/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4632/2015 | 2015-07-0606/07/2015 | 2015-07-1010/07/2015 | DESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA. | Vigente. |
| 4638/2015 | 2015-07-0808/07/2015 | 2015-07-1010/07/2015 | DESIGNA LEILOEIRO ADMINISTRATIVO. | Vigente. |
| 4633/2015 | 2015-07-0606/07/2015 | 2015-07-1010/07/2015 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 4634/2015 | 2015-07-0606/07/2015 | 2015-07-1010/07/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4635/2015 | 2015-07-0606/07/2015 | 2015-07-1010/07/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4637/2015 | 2015-07-0707/07/2015 | 2015-07-0808/07/2015 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PROGRAMA DE MERITOCRACIA. | Vigente. |
| 4636/2015 | 2015-07-0707/07/2015 | 2015-07-0808/07/2015 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL . | Vigente. |
| 193/2015 | 2015-07-0101/07/2015 | 2015-07-0303/07/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. | Vigente. |
| 194/2015 | 2015-07-0101/07/2015 | 2015-07-0303/07/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. | Vigente. |
| 4627/2015 | 2015-06-2626/06/2015 | 2015-06-3030/06/2015 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 4629/2015 | 2015-06-2626/06/2015 | 2015-06-3030/06/2015 | SUSPENDE, POR PRAZO DETERMINADO, O CREDENCIAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR. | Vigente. |
| 4628/2015 | 2015-06-2626/06/2015 | 2015-06-3030/06/2015 | CONCEDE PROGESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES. | Vigente. |
| 192/2015 | 2015-06-2525/06/2015 | 2015-06-2929/06/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. | Vigente. |
| 4625/2015 | 2015-06-1919/06/2015 | 2015-06-2424/06/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4626/2015 | 2015-06-1919/06/2015 | 2015-06-2424/06/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vigente. |
| 4624/2015 | 2015-06-1616/06/2015 | 2015-06-1818/06/2015 | DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO. | Vigente. |
| 4623/2015 | 2015-06-1616/06/2015 | 2015-06-1818/06/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4621/2015 | 2015-06-1616/06/2015 | 2015-06-1818/06/2015 | DESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO. | Vigente. |
| 4622/2015 | 2015-06-1616/06/2015 | 2015-06-1818/06/2015 | REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4620/2015 | 2015-06-1111/06/2015 | 2015-06-1212/06/2015 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NOS PROCESSOS ADMINIS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS. | Vigente. |
| 4619/2015 | 2015-05-2929/05/2015 | 2015-06-0303/06/2015 | CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES. | Vigente, Retificada em 12/06/2015. |
| 191/2015 | 2015-05-2626/05/2015 | 2015-05-2929/05/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4617/2015 | 2015-05-2525/05/2015 | 2015-05-2828/05/2015 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 4616/2015 | 2015-05-2525/05/2015 | 2015-05-2828/05/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4615/2015 | 2015-05-2525/05/2015 | 2015-05-2828/05/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4613/2015 | 2015-05-1515/05/2015 | 2015-05-2525/05/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4614/2015 | 2015-05-2020/05/2015 | 2015-05-2222/05/2015 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNS. DO RJ E OUTRAS PROVI. | Vigente. |
| 190/2015 | 2015-05-1818/05/2015 | 2015-05-2020/05/2015 | Crédito orçamentário | Vigente. |
| 4612/2015 | 2015-05-1515/05/2015 | 2015-05-1919/05/2015 | Designa gestor contratual | Vigente. |
| 4611/2015 | 2015-05-1414/05/2015 | 2015-05-1919/05/2015 | Cria Programa de Valorização Profissional | Vigente. |
| 4610/2015 | 2015-05-1313/05/2015 | 2015-05-1919/05/2015 | Centro de Formação de Condutores | Vigente. |
| 4609/2015 | 2015-05-1313/05/2015 | 2015-05-1515/05/2015 | Delegação de competência | Vigente. |
| 4604/2015 | 2015-05-0606/05/2015 | 2015-05-1212/05/2015 | Agentes para lavrar auto de infração | Vigente. |
| 4606/2015 | 2015-05-0606/05/2015 | 2015-05-1212/05/2015 | Agentes para lavrar auto de infração | Vigente. |
| 4605/2015 | 2015-05-0606/05/2015 | 2015-05-1212/05/2015 | Agentes para lavrar auto de infração | Vigente. |
| 4607/2015 | 2015-05-0606/05/2015 | 2015-05-1212/05/2015 | Reconduz servidores para Exame de Direção Veicular | Vigente. |
| 4608/2015 | 2015-05-0606/05/2015 | 2015-05-1212/05/2015 | Designa gestor contratual | Vigente. |
| 4603/2015 | 2015-05-0505/05/2015 | 2015-05-0707/05/2015 | Remoção de servidores | Vigente. |
| 188/2015 | 2015-05-0404/05/2015 | 2015-05-0606/05/2015 | Crédito orçamentário | Vigente, Rupublicada em 15/06/2015. |
| 189/2015 | 2015-05-0404/05/2015 | 2015-05-0606/05/2015 | Crédito orçamentário | Vigente, Rupublicada em 15/06/2015. |
| 4600/2015 | 2015-04-2424/04/2015 | 2015-04-2929/04/2015 | DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente, Retificada em 29/04/2015. |
| 4602/2015 | 2015-04-2424/04/2015 | 2015-04-2929/04/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4597/2015 | 2015-04-2424/04/2015 | 2015-04-2929/04/2015 | DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. | Vigente. |
| 4598/2015 | 2015-04-2424/04/2015 | 2015-04-2929/04/2015 | DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. | Vigente. |
| 4601/2015 | 2015-04-2424/04/2015 | 2015-04-2929/04/2015 | DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS. | Vigente. |
| 4600/2015 | 2015-04-2424/04/2015 | 2015-04-2929/04/2015 | DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. | Vigente. |
| 4599/2015 | 2015-04-2424/04/2015 | 2015-04-2929/04/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 186/2015 | 2015-04-1717/04/2015 | 2015-04-2222/04/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. | Vigente. |
| 187/2015 | 2015-04-1717/04/2015 | 2015-04-2222/04/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. | Vigente. |
| 4596/2015 | 2015-04-1010/04/2015 | 2015-04-1616/04/2015 | DESIGNA E RECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEIC. | Vigente. |
| 185/2015 | 2015-04-1414/04/2015 | 2015-04-1616/04/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. | Vigente. |
| 4595/2015 | 2015-04-0909/04/2015 | 2015-04-1515/04/2015 | DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. | Vigente. |
| 184/2015 | 2015-04-1313/04/2015 | 2015-04-1414/04/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. | Vigente. |
| 4594/2015 | 2015-04-0707/04/2015 | 2015-04-1313/04/2015 | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA. | Vigente. |
| 182/2015 | 2015-04-0909/04/2015 | 2015-04-1313/04/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 183/2015 | 2015-04-0909/04/2015 | 2015-04-1313/04/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4593/2015 | 2015-04-0707/04/2015 | 2015-04-1010/04/2015 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VINTE PONTOS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRESDETRAN 4297. | Vigente. |
| 4591/2015 | 2015-04-0606/04/2015 | 2015-04-1010/04/2015 | RECONDUZ SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. | Vigente. |
| 175/2015 | 2015-04-0101/04/2015 | 2015-04-1010/04/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. | Vigente. |
| 180/2015 | 2015-04-0606/04/2015 | 2015-04-0808/04/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. | Vigente. |
| 4592/2015 | 2015-04-0101/04/2015 | 2015-04-0808/04/2015 | DEFINE O PROCEDIMENTO DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO. | Vigente. |
| 181/2015 | 2015-04-0606/04/2015 | 2015-04-0808/04/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Vigente. |
| 179/2015 | 2015-04-0101/04/2015 | 2015-04-0707/04/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. | Vigente. |
| 178/2015 | 2015-04-0101/04/2015 | 2015-04-0707/04/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. | Vigente. |
| 176/2015 | 2015-04-0101/04/2015 | 2015-04-0707/04/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. | Vigente. |
| 177/2015 | 2015-04-0101/04/2015 | 2015-04-0707/04/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. | Vigente. |
| 4590/2015 | 2015-03-3131/03/2015 | 2015-04-0606/04/2015 | REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 174/2015 | 2015-03-2525/03/2015 | 2015-03-2727/03/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4589/2015 | 2015-03-1212/03/2015 | 2015-03-2727/03/2015 | ALTERA O DISPOSTO NO ART. 1º DA PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3.221 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003. | Vigente. |
| 173/2015 | 2015-03-2323/03/2015 | 2015-03-2525/03/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. | Vigente. |
| 4587/2015 | 2015-03-1818/03/2015 | 2015-03-2323/03/2015 | APROVA O CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS. | Vigente. |
| 4588/2015 | 2015-03-1818/03/2015 | 2015-03-2323/03/2015 | DESIGNA AGENTES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO. | Vigente. |
| 172/2015 | 2015-03-1818/03/2015 | 2015-03-1919/03/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. | Vigente. |
| 4584/2015 | 2015-02-2525/02/2015 | 2015-03-1212/03/2015 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 4583/2015 | 2015-03-0606/03/2015 | 2015-03-1212/03/2015 | DESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4585/2015 | 2015-03-0606/03/2015 | 2015-03-1212/03/2015 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL | Vigente. |
| 4586/2015 | 2015-03-0606/03/2015 | 2015-03-1212/03/2015 | REVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4433 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014 E ESTABELECE. | Vigente. |
| 4582/2015 | 2015-02-2727/02/2015 | 2015-03-1010/03/2015 | INSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO E DÁ OUTRAS PROV | Vigente. |
| 4581/2015 | 2015-02-2727/02/2015 | 2015-03-1010/03/2015 | INSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO E DÁ OUTRAS PROV | Vigente. |
| 4580/2015 | 2015-02-2727/02/2015 | 2015-03-1010/03/2015 | INSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO E PROVINCIAS. | Vigente. |
| 4579/2015 | 2015-02-2727/02/2015 | 2015-03-1010/03/2015 | DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E EMPRESAS INTERESSADAS EM MINISTRAR O CURSO DE RECI. | Vigente. |
| 4578/2015 | 2015-03-0404/03/2015 | 2015-03-0606/03/2015 | ALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN-RJ N° 4.057, DE 03 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI A COMISSÃO. | Vigente. |
| 4577/2015 | 2015-02-2626/02/2015 | 2015-03-0303/03/2015 | DESIGNA E REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. | Vigente. |
| 4576/2015 | 2015-02-2727/02/2015 | 2015-03-0303/03/2015 | DELEGA COMPETÊNCIA A ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vigente. |
| 171/2015 | 2015-02-2727/02/2015 | 2015-03-0202/03/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. | Vigente. |
| 4574/2015 | 2015-02-2323/02/2015 | 2015-03-0202/03/2015 | ALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3362 DE 20 DE SETEMBRO DE 2004. | Vigente. |
| 4575/2015 | 2015-02-2323/02/2015 | 2015-03-0202/03/2015 | PROÍBE O USO DE PELÍCULA NOS VIDROS DOS VEÍCULOS DESTINADOS À APRENDIZAGEM. | Vigente. |
| 4573/2015 | 2015-02-2424/02/2015 | 2015-03-0202/03/2015 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 4572/2015 | 2015-02-2424/02/2015 | 2015-03-0202/03/2015 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 4571/2015 | 2015-02-0909/02/2015 | 2015-02-2323/02/2015 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 4570/2015 | 2015-02-1010/02/2015 | 2015-02-2020/02/2015 | DESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA. | Vigente. |
| 4569/2015 | 2015-02-0909/02/2015 | 2015-02-2020/02/2015 | DESIGNA AGENTES PARA ATUAREM EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO. | Vigente. |
| 170/2015 | 2015-02-1111/02/2015 | 2015-02-1212/02/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 4568/2015 | 2015-02-0909/02/2015 | 2015-02-1111/02/2015 | DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINATURA DE TERMO DE POSSE. | Vigente. |
| 4567/2015 | 2015-02-0404/02/2015 | 2015-02-1111/02/2015 | DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINAR ATOS. | Vigente. |
| 4564/2015 | 2015-02-0202/02/2015 | 2015-02-0606/02/2015 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 4565/2015 | 2015-02-0303/02/2015 | 2015-02-0606/02/2015 | DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. | Vigente. |
| 168/2015 | 2015-02-0303/02/2015 | 2015-02-0404/02/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 169/2015 | 2015-02-0303/02/2015 | 2015-02-0404/02/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente. |
| 169/2015 | 2015-02-0303/02/2015 | 2015-02-0404/02/2015 | DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. | Vigente, Retificada em 04/02/2015. |
| 4566/2015 | 2015-02-0303/02/2015 | 2015-02-0404/02/2015 | DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINAR ATOS QUE MENCIONA. | Vigente. |
| 4563/2015 | 2015-01-2828/01/2015 | 2015-01-3030/01/2015 | AUTORIZA O USO DE BERMUDÕES PELOS SERVIDORES DO DETRAN-RJ E PRESTADORES DE SERVIÇO DURANTE O VERÃO. | Vigente. |
| 4562/2015 | 2015-01-2626/01/2015 | 2015-01-2727/01/2015 | DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES DA COORDENADORIA-GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES. | Vigente. |
| 4559/2015 | 2015-01-2121/01/2015 | 2015-01-2626/01/2015 | DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA E CONVALIDA OS ATOS JÁ PRATICADOS. | Vigente. |
| 4561/2013 | 2013-01-2222/01/2013 | 2015-01-2626/01/2015 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE CHASSI DE VEÍCULOS. | Vigente. |
| 4560/2015 | 2015-01-2222/01/2015 | 2015-01-2626/01/2015 | DESIGNA SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. | Vigente. |
| 4558/2015 | 2015-01-2121/01/2015 | 2015-01-2323/01/2015 | Convalida CRV e CRLV | Vigente. |
| 4557/2015 | 2015-01-1313/01/2015 | 2015-01-1414/01/2015 | Delega Competência Ordenador de Despesas | Vigente. |
| 4556/2014 | 2014-12-2323/12/2014 | 2015-01-0505/01/2015 | REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TENDENTE À SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Vigente. |