Portarias


Número Assinatura Publicação Assunto Status
4439/2014 20/02/2014 24/02/2012 DELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE TERMO DE POSSE. Vigente.
4323/2012 29/12/2012 05/12/2012 DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR. Vigente.
4322/2012 29/11/2012 05/12/2012 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO. Vigente.
4321/2012 29/11/2012 05/12/2012 APROVA CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO. Vigente.
4320/2012 29/11/2012 05/12/2012 DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. Vigente.
4319/2012 29/12/2012 05/12/2012 DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. Vigente.
4319/2012 29/11/2012 06/12/2012 DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. Vigente, RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 4319, PUBLICADA NO D.O. DIA 05/12/2012..
4318/2012 27/11/2012 03/12/2012 Onde se lê: PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4293 Leia-se se: PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4318 Vigente, RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 4293, PUBLICADA NO D.O. DIA 30/11/2012 PARA 4318.
4317/2012 05/11/2012 13/11/2012 CONCEDE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO, INSTRUTOR DE CURSO ESPECIALIZADO, FORMAÇÃO DE DIRETOR GERAL, FORMAÇÃO DE DIRETOR DE ENSINO, BEM COMO PARA AS SUAS COMPLEMENTAÇÕES E ATUALIZAÇÕES. Vigente.
4316/2012 05/11/2012 09/11/2012 DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. Vigente.
4315/2012 05/11/2012 12/11/2012 RECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR. Vigente.
4314/2012 05/11/2012 09/11/2012 RETIFICA A PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4272, DE 24 DE ABRIL DE 2012 E ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL (COMISSÃO CIDADÃ). Vigente.
4313/2012 19/10/2012 24/10/2012 DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. Vigente.
4311/2012 19/10/2012 24/10/2012 DESIGNA SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. Vigente.
4310/2012 19/10/2012 26/10/2012 DESIGNA SERVIDORES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. Vigente.
4309/2012 19/10/2012 24/10/2012 DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. Vigente.
4308/2012 18/10/2012 24/10/2012 ALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA PRES-DETRAN-RJ N 4.111, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Vigente.
4307/2012 02/10/2012 18/10/2012 DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. Vigente.
4306/2012 05/10/2012 09/10/2012 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VINTE PONTOS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4297, DE 03 DE AGOSTO DE 2012. Vigente.
4305/2012 02/10/2012 03/10/2012 ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O PARCELAMENTO DE MULTAS APLICADAS AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vigente.
4304/2012 28/09/2012 04/10/2012 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS EM CONTA CORRENTE DO DETRAN-RJ NO BANCO BRADESCO S/A. Vigente.
4303/2012 01/10/2012 02/10/2012 FIXA NOVO PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JÁ CREDENCIADOS À REGULAMENTAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4275 DE 16 DE MAIO DE 2012. Vigente.
4302/2012 28/09/2012 03/10/2012 DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. Vigente.
4301/2012 28/09/2012 04/10/2012 DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR. Vigente.
4300/2012 20/09/2012 01/10/2012 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS, NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vigente.
4299/2012 17/09/2012 20/09/2012 ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 4.781/2006. Vigente.
4298/2012 27/08/2012 29/08/2012 DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. Vigente.
4297/2012 03/08/2012 08/08/2012 INSTITUI A COMISSÃO VINTE PONTOS E DESIGNA SEUS MEMBROS Vigente.
4296/2012 31/07/2012 07/08/2012 DESIGNA SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. Vigente.
4295/2012 08/08/2012 31/07/2012 NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS E GERENTE EXECUTIVO. Vigente.
4294/2012 31/07/2012 08/08/2012 DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. Vigente.
4293/2012 02/08/2012 08/08/2012 DESIGNA GESTOR PARA O CONVENIO INDICADO. Vigente.
4293/2012 27/11/2012 30/11/2012 INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vigente.
4292/2012 06/07/2012 16/07/2012 DESIGNA AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. Vigente.
4291/2012 06/07/2012 12/07/2012 DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR. Vigente.
4290/2012 29/06/2012 04/07/2012 DESIGNA AGENTE PATRIMONIAL DA DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO DETRAN/RJ. Vigente.
4289/2012 29/06/2012 05/07/2012 DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. Vigente, Republicada por incorreções no original publicado no Diário Oficial de 04.07.2012..
4289/2012 29/06/2012 04/07/2012 DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. Vigente.
4288/2012 29/06/2012 04/07/2012 ALTERA O ANEXO DA PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3830 DE 14 DE MARÇO DE 2007. Vigente.
4287/2012 15/06/2012 25/05/2012 DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. Vigente.
4286/2012 15/06/2012 25/06/2012 ALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4198 DE 03 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vigente.
4285/2012 15/05/2012 25/06/2012 DESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. Vigente.
4284/2012 15/06/2012 27/06/2012 DESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. Vigente.
4282/2012 12/06/2012 15/02/2012 DISPÕE SOBRE O EXAME DE AUTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vigente.
4281/2012 06/06/2012 11/06/2012 REVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4279, DE 29 DE MAIO DE 2012. Vigente.
4280/2012 01/06/2012 11/06/2012 DESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. Vigente.
4279/2012 29/05/2012 01/06/2012 ADMITE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PRECÁRIO, O TRÂNSITO NAS VIAS TERRESTRES ABERTAS À CIRCULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA MAN LATIN AMERICA QUE INTEGRARÃO A FROTA OFICIAL DE TRANSPORTE DA RIO + 20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vigente.
4278/2012 18/05/2012 22/05/2012 DESIGNA E RECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR. Vigente.
4277/2012 18/05/2012 29/06/2012 DESIGNA SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. Vigente, RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 4277, QUE FOI PUBLICADA NO D.O. DIA 22/05/2012..
4277/2012 18/05/2012 22/05/2012 DESIGNA SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. Vigente.
4276/2012 18/05/2012 23/05/2012 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 2795/2002 E REVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3622/2005. Vigente.
4275/2012 16/05/2012 18/05/2012 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VEÍCULOS DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES UTILIZADOS PARA EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR. Vigente.
4274/2012 27/04/2012 03/05/2012 DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. Vigente.
4273/2012 25/04/2012 07/05/2012 DESIGNA SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. Vigente.
4272/2012 24/04/2012 10/05/2012 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL (COMISSÃO CIDADÃ), INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 2489, DE 31 DE OUTUBRO DE 2000. Vigente.
4271/2012 11/04/2012 13/04/2012 REGULAMENTA OS CURSOS DE CURTA DURAÇÃO REFERENTES AOS ANOS DE 2012 E 2013. Vigente.
4270/2012 29/03/2012 10/04/2012 TORNA PÚBLICO A ATRIBUIÇÃO DE REGISTRO DE CREDENCIAMENTO AO CONSÓRCIO EMPLACA RIO, POR MEIO DE LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO AO DETRAN/RJ DE PLACAS E TARJETAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR. Vigente.
4269/2012 29/03/2012 04/04/2012 DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. Vigente.
4268/2012 28/03/2012 30/03/2012 DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE VEÍCULOS DE MAGISTRADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vigente.
4267/2012 28/03/2012 19/04/2012 INSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vigente.
4266/2012 28/03/2012 19/04/2012 REGULAMENTA OS CURSOS DE CURTA DURAÇÃO REFERENTES AOS ANOS DE 2012 E 2013. Vigente.
4265/2012 19/03/2012 26/03/2012 REESTRUTURA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E REGULAMENTA AS SUAS ATIVIDADES. Vigente.
4264/2012 08/03/2012 13/03/2012 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 42.697 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010. Vigente.
4263/2012 29/02/2012 07/03/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3136/2003 E REVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3219/2003. Vigente.
4262/2012 24/02/2012 08/03/2012 DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR. Vigente.
4261/2012 23/02/2012 24/02/2012 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4257, DE 06 DE JANEIRO DE 2012, QUE ESTABELECEU CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2012. Vigente.
4260/2012 23/02/2012 02/03/2012 DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. Vigente.
4259/2012 10/02/2012 02/03/2012 DESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DETRAN/RJ. Vigente.
4258/2012 07/02/2012 28/02/2012 DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR. Vigente.
4257/2012 06/01/2012 09/01/2012 ESTABELECE CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2012. Vigente.
4255/2011 29/12/2011 17/01/2012 APROVA CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO. Vigente, RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 4255.
1283/2012 15/06/2012 25/06/2012 DESIGNA GESTOR CONTRATUAL. Vigente.
145/2012 12/03/2012 17/03/2012 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. Vigente.
99/2012 14/12/2012 18/12/2012 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. Vigente.
98/2012 30/11/2012 03/12/2012 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. Vigente.
95/2012 14/11/2012 23/11/2012 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. Vigente.
94/2012 08/11/2012 09/11/2012 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. Vigente.
93/2012 19/10/2012 25/10/2012 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. Vigente.
92/2012 13/09/2012 14/09/2012 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. Vigente.
91/2012 16/08/2012 17/08/2012 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. Vigente.
91/2012 16/08/2012 20/08/2012 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA Vigente, RETIFICAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA 91, QUE FOI PUBLICADA NO D.O. DIA 17/08/2012..
90/2012 14/08/2012 15/08/2012 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. Vigente.
89/2012 13/08/2012 14/08/2012 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. Vigente.
88/2012 27/07/2012 31/07/2012 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. Vigente.
87/2012 20/07/2012 23/07/2012 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. Vigente.
86/2012 15/06/2012 19/06/2012 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. Vigente.
85/2012 15/06/2012 19/06/2012 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. Vigente.
84/2012 31/05/2012 04/06/2012 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. Vigente.
82/2012 13/02/2012 01/03/2012 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. Vigente, RETIFICAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA 082 SSCS, PUBLICADA NO D.O. DIA 15/02/2012..
82/2012 13/02/2012 15/02/2012 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. Vigente.
81/2012 10/02/2012 16/02/2012 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. Vigente, RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 81, QUE FOI PUBLICADA NO D.O. DIA 14/02/2012..
81/2012 10/02/2012 14/02/2012 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. Vigente.
80/2012 10/02/2012 16/02/2012 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. Vigente, RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 080, QUE FOI PUBLICADA NO D.O. DIA 14/02/2012.
80/2012 10/02/2012 14/02/2012 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. Vigente.
79/2012 06/02/2012 07/02/2012 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. Vigente.
78/2012 02/01/2012 31/01/2012 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. Vigente.
78/2012 02/02/2012 07/02/2012 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. Vigente, RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 078, QUE FOI PUBLICADA DO D.O. DIA 31/01/2012..
77/2012 27/01/2012 31/01/2012 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. Vigente.